Redução do ICMS para Energia Fotovoltaica é sancionada

ago - 16
2019

Redução do ICMS para Energia Fotovoltaica é sancionada

O governador de Santa Catarina, Carlos Moisés, sancionou o projeto de lei do vice-presidente da Alesc, Mauro De Nadal (MDB), que dispõe sobre a isenção de impostos sobre energia fotovoltaica. “Para Santa Catarina, a geração de energia elétrica é uma área estratégica para a produção industrial e, por consequência, para o incremento da arrecadação tributária do Estado”, comenta De Nadal. A norma passa a vigorar com a sanção e publicação da Lei Complementar 17.762 de 7 de agosto de 2019.

A isenção do ICMS se dá aos consumidores que geram sua própria energia e que tenham uma instalação de até 1 megawatt de potência. “Hoje, a energia produzida e não consumida é injetada na rede elétrica e, ao voltar para o consumidor, o imposto é cobrado. Conforme o projeto sancionado, esse retorno da energia será isento de ICMS”, explica o parlamentar. De Nadal destaca ainda que o Estado está entre os líderes no aproveitamento da energia solar per capita. Quando considerado o volume de unidades de geração distribuída SC aparece em quarto lugar: aqui estão 2,2 mil das 24,6 mil fontes em todo o país.

Segundo estudo da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR), caso as regras vigentes para a geração distribuída sejam mantidas, conforme a Resolução Normativa nº 482, da Aneel – Agência Nacional de Energia Elétrica -, que permite aos consumidores gerar e consumir a sua própria eletricidade a partir de fontes renováveis, o Brasil poderá ter um incremento de mais de 672 mil novos empregos nos segmentos de microgeração e minigeração distribuída solar fotovoltaica até 2035. Até o final de 2018, a microgeração e minigeração distribuída solar fotovoltaica gerou mais de 20 mil empregos no país, de acordo com mapeamento da ABSOLAR. A estimativa para 2019 é de que, dado o intenso interesse da sociedade na tecnologia, o segmento adicione mais de 15 mil postos de trabalho.

Fonte: Absolar

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